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Alerta DEZ/23
Banco Central do Brasil lança Edital de Consulta Pública sobre ativos virtuais

O Banco Central do Brasil (“BCB”) iniciou na última quinta-feira (dia 14 de dezembro) o aguardado processo de regulamentação das …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 42

DIREITO CONCORRENCIAL Indicações para Conselheiros do CADE são aprovadas pelo Senado Na última terça-feira, 12.12.23, o Plenário do Senado Federal …

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Informativo | Contencioso e Arbitragem | Dezembro/2023

Litisconsórcio facultativo e responsabilidade solidária do endossante e endossatário por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes A Terceira Turma do …

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Alerta DEZ/23
Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos de empréstimo para incremento de atividade empresarial

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos de empréstimo para incremento de atividade empresarial A Quarta Turma do …

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Alerta DEZ/23
Mudança de paradigma: cobrança de direitos autorais em eventos públicos Municipais não depende de obtenção de Lucro

Mudança de paradigma: cobrança de direitos autorais em eventos públicos Municipais não depende de obtenção de Lucro A Terceira Turma …

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Alerta DEZ/23
Responsabilidade por danos morais em casos de atraso na entrega de obras

Responsabilidade por danos morais em casos de atraso na entrega de obras          A Quarta Turma do Superior Tribunal de …

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Alerta DEZ/23
Litisconsórcio facultativo e responsabilidade solidária do endossante e endossatário por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

Litisconsórcio facultativo e responsabilidade solidária do endossante e endossatário por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes A Terceira Turma do …

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Nota Trabalhista | Igualdade salarial e critérios remuneratórios

Portaria nº 3.714/2023 regulamenta o Decreto sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres Nos últimos dias, foram …

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Alerta NOV/23
Deal Announcement – Debêntures Bamboo

Nossa equipe de Mercado de Capitais atuou como deal counsel na oferta pública de distribuição das debêntures seniores da 2ª …

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