Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral 28/06/2024
Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências 28/06/2024
Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial 28/06/2024
CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora 28/06/2024
Terceira Turma do STJ reformou acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão 15/05/2024
Terceira Turma do STJ ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC 15/05/2024
STJ suspende recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima 15/05/2024
STJ determina que venda prematura de bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente 15/05/2024
STJ reconhece que lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso na entrega do bem 15/05/2024
Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos de empréstimo para incremento de atividade empresarial 01/12/2023
Mudança de paradigma: cobrança de direitos autorais em eventos públicos Municipais não depende de obtenção de Lucro 01/12/2023
Litisconsórcio facultativo e responsabilidade solidária do endossante e endossatário por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes 01/12/2023
Decisão do STJ amplia a efetividade da Execução de Alimentos por meio da possibilidade de inclusão das prestações vincendas 23/10/2023
STJ confirma responsabilidade solidária dos herdeiros por despesas condominiais de imóvel sucessório 23/10/2023
STJ fortalece a validade dos contratos de propriedade fiduciária sem registro no Cartório de Imóveis 23/10/2023
Precedente avança em polêmica ao permitir a oitiva de depoimento dos filhos do ex-casal em processo de divórcio 11/09/2023
STJ suspende execução de sentença arbitral por potencial violação do dever de revelação do árbitro 11/09/2023
Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento do STJ 13/06/2023
STJ valida contrato assinado por diretor do Cruzeiro Esporte Clube desprovido de poderes de representação da entidade 13/04/2023
