Nota trabalhista: JT passará a notificar AGU sobre a conduta de empresas em acidentes e doenças ocupacionais 14/03/2025
Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 17/02/2025
Mantida a condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa 17/02/2025
Consulta Pública: Projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética 14/02/2025
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários-mínimos não pode ser reconhecida de ofício: análise do caso julgado pelo STJ 06/12/2024
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento: análise da decisão do STJ 06/12/2024
Inércia em impugnar reajuste abusivo não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva 06/12/2024
Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada 06/12/2024
AGU é admitida como amicus curiae em processo arbitral que discute pagamentos fora do sistema de precatórios 06/12/2024
