Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU 18/06/2025
STJ afasta determinação arbitral para compensação de crédito envolvendo empresa em recuperação judicial 18/06/2025
STJ valida testamento com base na presunção de capacidade da testadora e na ausência de prova robusta em sentido contrário 18/06/2025
Consulta Pública relativa à Norma de Referência sobre Estrutura Tarifária e Tarifa Social para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: Aviso de Consulta Pública Nº 3/2025 12/06/2025
Ministério de Minas e Energia publica cronograma para os Leilões de Transmissão de Energia 09/06/2025
CVM propõe alterações às normas sobre fatos relevantes e outras divulgações de informações 09/06/2025
Nota Trabalhista | Pejotização: STF suspende julgamentos sobre o tema diante de um crescente aumento de processos versando sobre vínculo empregatício 30/04/2025
Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O 28/03/2025
Nota trabalhista: JT passará a notificar AGU sobre a conduta de empresas em acidentes e doenças ocupacionais 14/03/2025
Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 17/02/2025
