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Informativo | Empresarial

Prorrogação do Início da Vigência do Regime FACIL e novas Dispensas Em 03 de julho de 2025, a CVM editou …

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Informativo | Contencioso e Arbitragem | Novembro/2025

Edição de novembro de 2025   STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio A Segunda Seção …

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Alerta NOV/25
STJ mantém a condenação de herdeiro por retenção de rendimentos de espólio, e afasta a prescrição trienal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a condenação de herdeiro para indenizar espólio por retenção …

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Alerta NOV/25
Multa por litigância de má-fé não se estende à sócio de personalidade jurídica que foi desconsiderada, decide STJ

A Terceira Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 2.180.289, decidiu que a desconsideração de determinada personalidade jurídica …

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Alerta NOV/25
TJ/SP declara nula holding familiar criada para excluir herdeira

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar recursos interpostos em ação envolvendo …

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Alerta NOV/25
STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós morte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 2.203.770, reconheceu, por unanimidade, …

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Alerta NOV/25
STJ reconhece doação simulada e afasta tese de empréstimo entre ex-companheiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso sob segredo de justiça, confirmou que valores repassados pelo …

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Alerta NOV/25
STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o imóvel objeto de alienação fiduciária pode …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 53 | Novembro 2025

Compartilhamos mais uma edição do nosso Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional. Leia as principais notícias de Concorrencial, decisões …

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