PL das debêntures de infraestrutura é aprovado no Senado e volta à Câmara para análise das mudanças 21/09/2023
Precedente avança em polêmica ao permitir a oitiva de depoimento dos filhos do ex-casal em processo de divórcio 11/09/2023
STJ suspende execução de sentença arbitral por potencial violação do dever de revelação do árbitro 11/09/2023
CVM complementa os esclarecimentos sobre caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários 09/08/2023
Assinatura eletrônica é válida para contratos (títulos extrajudiciais) e dispensa as notórias “duas testemunhas” 25/07/2023
Novo Ofício Circular da CVM sobre procedimentos para registro de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários 10/07/2023
Projeto de Lei propõe mudanças relevantes à Lei das S.A. e à Lei do Mercado de Valores Mobiliários 20/06/2023
Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento do STJ 13/06/2023