Embargos de terceiro não são cabíveis para impedir arrecadação de imóvel por credor hipotecário 23/10/2025
Ausentes as provas de falha, STJ isenta responsabilidade de Banco por golpe de falso leilão 23/10/2025
STJ fixa procedimento para inventários digitais: identificação e partilha de ativos digitais 23/10/2025
Tema Repetitivo 1368 – STJ define, por unanimidade, que a taxa SELIC se aplica às dívidas civis anteriores à Lei nº 14.905/2024 20/10/2025
Restrições na exploração de serviços lotéricos dos Estados são inconstitucionais, decide STF 25/09/2025
Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio 26/08/2025
Reparo de produto defeituoso dentro do prazo de 30 dias não afeta direito do consumidor ao ressarcimento integral de danos materiais 29/07/2025
Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental 29/07/2025
STJ: Imóvel do Espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido 29/07/2025
