STJ mantém condenação de laboratório por sequelas em participante de estudo clínico com indenização e pensão vitalícia 18/06/2025
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU 18/06/2025
STJ afasta determinação arbitral para compensação de crédito envolvendo empresa em recuperação judicial 18/06/2025
STJ valida testamento com base na presunção de capacidade da testadora e na ausência de prova robusta em sentido contrário 18/06/2025
Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O 28/03/2025
Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 17/02/2025
Mantida a condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa 17/02/2025
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários-mínimos não pode ser reconhecida de ofício: análise do caso julgado pelo STJ 06/12/2024
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento: análise da decisão do STJ 06/12/2024
Inércia em impugnar reajuste abusivo não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva 06/12/2024
Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada 06/12/2024
AGU é admitida como amicus curiae em processo arbitral que discute pagamentos fora do sistema de precatórios 06/12/2024
Prescrição da dívida não impede a inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito 14/10/2024
