Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O 28/03/2025
Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 17/02/2025
Mantida a condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa 17/02/2025
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários-mínimos não pode ser reconhecida de ofício: análise do caso julgado pelo STJ 06/12/2024
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento: análise da decisão do STJ 06/12/2024
Inércia em impugnar reajuste abusivo não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva 06/12/2024
Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada 06/12/2024
AGU é admitida como amicus curiae em processo arbitral que discute pagamentos fora do sistema de precatórios 06/12/2024
Prescrição da dívida não impede a inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito 14/10/2024
Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência 14/10/2024
Morte simultânea de segurado e herdeira não impede direito dos filhos desta última ao recebimento da indenização securitária 14/10/2024
Aquisição de imóvel com base em escritura falsa: Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé 14/10/2024
Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante 30/07/2024
