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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 46

DIREITO CONCORRENCIAL Equipe do Cascione é reconhecida pelo The Latin American Lawyer Woman Awards 2024 A Equipe de Antitruste do …

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Nota trabalhista: O termo assédio moral é utilizado de forma explícita na CCT dos Bancários pela primeira vez

No último dia 10/09/2024, os bancários assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e o Acordo Coletivo de …

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Nota Trabalhista: Portaria nº 1.419/24, que altera a NR-1: riscos psicossociais deverão ser mapeados pelo empregador

Foi publicada no dia 28 de agosto de 2024 a Portaria nº 1.419/24, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, …

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Nota trabalhista: Assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Com a chegada das eleições municipais de 2024, a polarização política em ascensão e as redes sociais como meios massivos …

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Alerta AGO/24
INPI Exige Regularização de Patentes Relacionadas ao Patrimônio Genético

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) emitiu um comunicado na Revista da Propriedade Industrial publicada na última terça-feira, de …

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Alerta AGO/24
Newsletter de Energia – nº 05

Índice Projeto de Lei nº 576/2021: um marco para a energia eólica offshore no Brasil Geração Distribuída Solar alcança marco …

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Alerta AGO/24
Transferência Internacional de Dados Pessoais do Brasil: Novidades e Como se Adaptar à Nova Regra

No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”) …

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Nota trabalhista: Relatório de transparência salarial – Prazo para envio de informações finda em 30/08

Em virtude da chamada Lei de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, as empresas com 100 ou mais empregados estão …

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Nota Privacidade + Trabalhista: O Futuro do Trabalho em Jogo: STF Inicia Julgamento sobre Proteção de Empregos contra a Automação e IA

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) inicia hoje (21.08.2024) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (“ADO”) 73, movida …

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