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Alerta OUT/25
STJ fixa procedimento para inventários digitais: identificação e partilha de ativos digitais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu procedimento formal para a identificação e partilha de bens digitais no …

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Alerta OUT/25
Tema Repetitivo 1368 – STJ define, por unanimidade, que a taxa SELIC se aplica às dívidas civis anteriores à Lei nº 14.905/2024

Em 15 de outubro de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, por unanimidade, o Tema …

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Alerta OUT/25
Informe | Direito Público | Outubro/2025

  Aeroportos | Contratos Públicos | Energia | Ferrovias | Life Sciences | Mineração | Petróleo Portos | Rodovias | Saneamento Básico | Telecomunicações   …

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Nota Trabalhista | STF conclui o julgamento do Tema 1.232

Sem prejuízo de em sessão anterior o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para rejeitar na fase executória a inclusão …

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Alerta OUT/25
Atualização nas Regras de OPA por Aumento de Participação

Entrou ontem em vigor a Resolução CVM 215, que reformula de maneira significativa as regras da OPA, inclusive aquelas por …

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Alerta OUT/25
MP institui Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA)

A recente Medida Provisória nº 1.318/2025 instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), criado para estimular …

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Alerta OUT/25
Divulgação de Aquisição Relevante

A Resolução CVM nº 44/21 estabelece que acionistas que adquiram participações relevantes em companhias abertas — acima de 5%, 10%, …

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Alerta OUT/25
Nova legislação amplia licença maternidade em caso de internação

Foi sancionada em 29 de setembro de 2025 a Lei nº 15.222, que amplia os direitos relacionados à licença-maternidade em …

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Informativo | Contencioso e Arbitragem | Setembro/2025

STJ julga honorários em impugnação ao crédito em recuperação judicial A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o …

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