Reparo de produto defeituoso dentro do prazo de 30 dias não afeta direito do consumidor ao ressarcimento integral de danos materiais 29/07/2025
Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental 29/07/2025
STJ: Imóvel do Espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido 29/07/2025
STJ: Imóvel residencial pode ser penhorado para a satisfação de dívida contraída em benefício familiar 29/07/2025
Nota Trabalhista | Nova lei garante reparação às vítimas do Zika vírus, além da prorrogação das licenças de seus genitores 07/07/2025
A Modernização do Marco Legal de Concessões e PPPs: Uma Nova Agenda para a Infraestrutura Brasileira 23/06/2025
STJ mantém condenação de laboratório por sequelas em participante de estudo clínico com indenização e pensão vitalícia 18/06/2025
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU 18/06/2025
STJ afasta determinação arbitral para compensação de crédito envolvendo empresa em recuperação judicial 18/06/2025
STJ valida testamento com base na presunção de capacidade da testadora e na ausência de prova robusta em sentido contrário 18/06/2025
Consulta Pública relativa à Norma de Referência sobre Estrutura Tarifária e Tarifa Social para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: Aviso de Consulta Pública Nº 3/2025 12/06/2025
Ministério de Minas e Energia publica cronograma para os Leilões de Transmissão de Energia 09/06/2025
CVM propõe alterações às normas sobre fatos relevantes e outras divulgações de informações 09/06/2025
