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Informativo | Contencioso e Arbitragem | Abril 2026

STJ afasta honorários por falta de intimação na fase definitiva O recente entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 55 | Março 2026

DIREITO CONCORRENCIAL Tribunal do CADE arquiva operação no setor de transporte rodoviário por falhas na prestação de informações Durante a …

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Informativo | Contencioso e Arbitragem | Março 2026

TJSP diverge sobre a aplicação da Lei nº 14.879/2024 às cláusulas de eleição de foro em conflitos contratuais O Tribunal …

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Alerta MAR/26
B3 adapta seus normativos para o FACIL e encerra os segmentos Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível 2

No dia 16 de março de 2026 entrou em vigor a Resolução CVM nº 232, que disciplina o Regime FACIL. …

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Informativo | Contencioso e Arbitragem | Fevereiro 2026

Edição de fevereiro de 2026 STJ valida consulta de ofício do Infojud para revogar justiça gratuita A Terceira Turma do …

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Alerta FEV/26
Tabela Comparativa dos Leilões – Programa Eco Invest

Inserido no Plano de Transformação Ecológica do governo federal, o Programa Eco Invest foi criado com a finalidade de mobilizar …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 54 | Janeiro 2026

DIREITO CONCORRENCIAL Tribunal do CADE arquiva novo caso relacionado à Lava-Jato Na 258ª Sessão Ordinária de Julgamento (“SOJ”), o Tribunal …

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Informativo Direito Público e Regulação | Janeiro de 2026

Aeroportos | Contratos Públicos | Energia | Ferrovias | Life Sciences | Mineração Petróleo | Portos | Saneamento Básico | Telecomunicações Aeroportos ANAC abre prazo …

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Informativo | Contencioso e Arbitragem | Janeiro 2026

Projeto de lei suspende prazos em caso de falha nos sistemas judiciais. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de …

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