Morte simultânea de segurado e herdeira não impede direito dos filhos desta última ao recebimento da indenização securitária 14/10/2024
Aquisição de imóvel com base em escritura falsa: Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé 14/10/2024
ANTAQ ABRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRIMORAR PROPOSTA NORMATIVA QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A OUTORGA E PARA A MANUTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE TENHA POR OBJETO OPERAR NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM OU LONGO CURSO 11/10/2024
CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO – Portaria MTE/MDHC Nº 15 de 24/07/2024 01/08/2024
TRT 4 – CASAL DE EMPRESÁRIOS É IMPEDIDO DE EMBARCAR PARA O EXTERIOR EM RAZÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA 01/08/2024
TRT 9 – CÔNJUGE DE SÓCIO SÓ PODE SER INCLUÍDO COMO DEVEDOR SE TINHA BENEFÍCIOS COM ATIVIDADE EMPRESARIAL 01/08/2024
Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante 30/07/2024
Decisão do STJ mantém validade de sentença arbitral em caso de violação do dever de revelação 30/07/2024
O indeferimento do pedido de intimação das testemunhas de defesa por ausência de justificativa configura cerceamento de defesa 12/07/2024
Senado Federal discute projeto que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro e tipifica novos crimes contra o mercado de capitais 12/07/2024
STJ decide sobre a (im)possibilidade do compartilhamento de relatórios do COAF com o MP antes da instauração de investigação formal 12/07/2024
Protegido: COAF multa empresa do segmento de artigos de alto luxo por descumprimento de obrigações de PLD-FT 12/07/2024
CGU sanciona diversas pessoas jurídicas e físicas por atos ilícitos contra a Administração Pública 10/07/2024
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 28/06/2024
