Direito Administrativo e Regulatório

Nossa prática de Direito Administrativo e Regulatório possui ampla experiência no trato com entes governamentais e é qualificada para atender às demandas de empresas em seus projetos voltados ao setor público.

Com vasta experiência no suporte à estruturação e modelagem de projetos, atuamos em licitações, concessões e parcerias público-privadas, prestando assessoria em relação a todos os aspectos do direito administrativo e regulatório.

Além disso, nossa equipe representa os interesses de clientes nacionais e estrangeiros perante agências reguladoras, tanto em temas consultivos como contenciosos.

Nossos serviços incluem:

  • Acompanhamento e gestão de contratos públicos;
  • Assessoria técnico‐legislativa;
  • Atuação perante os Tribunais de Contas e demais órgãos de controle;
  • Contratações públicas, licitações e contratos; e
  • Contencioso administrativo.