Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Condução de projetos completos de adequação à LGPD para empresas privadas e órgãos públicos, incluindo a elaboração ou revisão de políticas e documentos, estruturação de programa de governança e treinamentos;
  • Elaboração e revisão de políticas, avisos de privacidade, termos de uso, termos de consentimento, formulários e demais documentos para conformidade à LGPD e às demais legislações de proteção de dados aplicáveis;
  • Adaptação de políticas, termos de uso e documentos internacionais à legislação brasileira.

 

Consultoria e Assessments
  • Atendimento de consultas sobre privacidade e proteção de dados envolvendo diversas áreas de negócio;
  • Assessoria no desenvolvimento de produtos e serviços em atenção à preservação da privacidade, proteção de dados pessoais, aspectos de segurança cibernética e tecnologia;
  • Elaboração e revisão de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA);
  • Elaboração e revisão de avaliações de legítimo interesse (LIA), avaliações de impacto de transferência de dados – Transfer Impact Assessment (TIA) para outras jurisdições, bem como formulação de documentos para viabilizar transferências internacionais;
  • Avaliação do nível de maturidade e conformidade à LGPD de organizações que já implementaram programa de governança em privacidade;
  • Revisão de mapeamentos/registros de operações de tratamento de dados para validação de bases legais;
  • Avaliação da conformidade de websites à LGPD, incluindo o uso de cookies, política de privacidade e termos de uso;
  • Avaliação e assessoria na estruturação de procedimentos para atendimento a solicitações e exercício de direitos de titulares de dados, nos termos da LGPD;
  • Assessoria estratégica na resposta direta a titulares;
  • Assessoria na comunicação com a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais), seja em casos de incidentes, de questões relacionadas a direitos dos titulares, entre outros;
  • Assessoria na investigação, comunicação e negociação com parceiros em casos de incidentes de dados pessoais;
  • Avaliação e assessoria na estruturação de planos de resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
  • Due diligence em proteção de dados para avaliação de fornecedores e parceiros;
  • Due diligence em proteção de dados e segurança cibernética para operações de fusão e aquisição (M&A) e investimentos.

 

Contratos e Políticas
  • Elaboração, revisão e negociação de contratos complexos envolvendo o tratamento de dados pessoais;
  • Elaboração e revisão de contratos, instrumentos, políticas e termos para colaboradores, funcionários, clientes, parceiros, websites, software.
  • Elaboração e revisão de cláusulas de privacidade e proteção de dados para diversos instrumentos jurídicos;

 

Treinamentos e Capacitação
  • Condução de treinamentos de privacidade e proteção de dados para colaboradores, parceiros e prestadores de serviços;
  • Elaboração de apresentações, cartilhas e demais materiais para conscientização em privacidade e proteção de dados.

 

DPO/Encarregado
  • Apoio ao DPO interno nomeado pela organização no desenvolvimento de suas atividades, com respostas a consultas envolvendo privacidade e proteção de dados pessoais.

 

Pareceres Jurídicos
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre viabilidade e licitude de operações, produtos, arranjos sob a LGPD e outras leis aplicáveis.