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PUBLICADA NOVA NORMA SOBRE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL Por meio da Portaria MTE 3.872/2023 foram dispostas normas sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de …

CLT é alterada – não caracterização de periculosidade em razão de exposição à inflamáveis contidos em tanques de combustível Por …

MPT DISCUTE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA GARANTIR EFETIVIDADE À LEI QUE PREVÊ IGUALDADE SALARIAL A intenção do …

TST – DEMISSÃO EM MASSA SEM NEGOCIAÇÃO COM SINDICATO É INADMISSÍVEL Conforme foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio …

A influência do STF nas decisões dos Tribunais Trabalhistas quanto ao reconhecimento de vínculo de emprego Ao longo de 2023, …

O prazo para as empresas prestarem informações complementares no Portal Emprega Brasil para a elaboração do Relatório de Transparência Salarial …

No Informativo publicado em 4 de janeiro, chamamos atenção para o Projeto de Lei (PL) no 2.646/2020, que visava, entre outros, …

Como parte da agenda regulatória da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), a CVM lançou no final do ano passado (dez/23) …

Janeiro, 2024 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos passa a ser obrigatória Em 29 de dezembro de 2023 esgotou …