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DIREITO CONCORRENCIAL Equipe do Cascione é reconhecida pelo ranking The Legal 500 O Cascione Advogados foi, mais uma vez, reconhecido …

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STF: Não Há Vínculo de Emprego em Terceirização de Atividade A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou …

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Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário Recentemente, o TST autorizou a compensação das …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo …

A proteção da propriedade intelectual do software no Brasil é efetuada pelo sistema de direitos autorais. A definição da lei …

Novembro, 2023 Licitações e Contratos Públicos Prorrogação do prazo para adaptação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) …