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Alerta MAIO/20
CNJ publica nova resolução sobre prazos processuais

Em 7 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 318, por meio da qual …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 6

  Destaque • Covid-19 CADE Aceita Pedido de Suspensão de Prazo para Cumprimento de Acordo em Virtude de Crise do COVID-19 …

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Alerta ABR/20
Aspectos Jurídicos da Recompra de Ações

Em razão do movimento global de desinvestimentos provocado pelas incertezas da pandemia do coronavírus, o preço de muitas ações tem …

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Alerta ABR/20
Deliberação CVM nº 852/2020: novos prazos para o cumprimento de obrigações por companhias abertas

A Comissão de Valores Mobiliários editou, no dia 15 de abril, a Deliberação CVM 852 (“Deliberação 852”) para, entre outras …

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Alerta ABR/20
TJSP reduz multa prevista em contrato de M&A para o descumprimento de obrigação de liberação de garantias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou decisão[1] na qual reduziu o valor de multa prevista em contrato …

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Alerta ABR/20
INSTRUÇÃO CVM Nº 622/2020

A disciplina das assembleias remotas nas companhias abertas Em linha com as recentes medidas tomadas em face da pandemia do …

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Alerta ABR/20
CNJ retoma prazos processuais em maio

Por meio da Resolução 314/2020, o Conselho Nacional de Justiça prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da …

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Alerta ABR/20
Caso fortuito, força maior e a covid-19

Fábio Cascione Tanto o caso fortuito como a força maior podem ser entendidos como ações de causas que se situam …

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Alerta ABR/20
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 79/2020

A disciplina do voto a distância e das assembleias e reuniões de sócios remotas nas sociedades limitadas e nas companhias …

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