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A obra destaca a importância da atuação jurídica conjunta e multidisciplinar na abordagem do tema, em 14 artigos assinados por …

DIREITO CONCORRENCIAL Tribunal do CADE arquiva processo administrativo sobre cartel nacional de hidrômetros e discute valoração de provas Na 223ª …

Em março, entrou em produção a plataforma FGTS Digital, um conjunto de sistemas criados para gerenciar os diversos processos relacionados …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do …

A conduta de não observar o nome social informado pelo empregado ofende a dignidade e os direitos da personalidade. A …

O TST isentou empresa de responsabilidade pela lesão sofrida por um empregado durante um jogo de futebol de campeonato promovido …

Acordos e convenções coletivos podem limitar ou afastar direitos trabalhistas, desde que esses direitos não sejam indisponíveis — aqueles dos …

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Anápolis (Seca) …

Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo” – além dessa, ele …