Decisão do STJ mantém validade de sentença arbitral em caso de violação do dever de revelação 30/07/2024
Nota MerCap | Portaria do Ministério dos Transportes com novas regras para debêntures incentivadas e de infraestrutura 30/07/2024
Nota Trabalhista | Inscrição obrigatória para empregadores domésticos e MEIs a partir de 1º de agosto 29/07/2024
O indeferimento do pedido de intimação das testemunhas de defesa por ausência de justificativa configura cerceamento de defesa 12/07/2024
Senado Federal discute projeto que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro e tipifica novos crimes contra o mercado de capitais 12/07/2024
STJ decide sobre a (im)possibilidade do compartilhamento de relatórios do COAF com o MP antes da instauração de investigação formal 12/07/2024
Protegido: COAF multa empresa do segmento de artigos de alto luxo por descumprimento de obrigações de PLD-FT 12/07/2024
CGU sanciona diversas pessoas jurídicas e físicas por atos ilícitos contra a Administração Pública 10/07/2024
TST – MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA A INDENIZAR FAMÍLIA DE EMPREGADO ASSASSINADO A CAMINHO DE CASA 01/07/2024
TRT-3 – FOTOS NO LOCAL DE TRABALHO: TRIBUNAL REJEITA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA INTERNA DA EMPRESA COMO JUSTA CAUSA 01/07/2024
APÓS AÇÃO FISCAL DO MTE, TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL ENCONTRADOS EM SITUAÇÃO DEGRADANTE EM SP TEM DIREITOS TRABALHISTAS GARANTIDOS 01/07/2024
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 28/06/2024
Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral 28/06/2024
Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências 28/06/2024
