CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO – Portaria MTE/MDHC Nº 15 de 24/07/2024 01/08/2024
TRT 4 – CASAL DE EMPRESÁRIOS É IMPEDIDO DE EMBARCAR PARA O EXTERIOR EM RAZÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA 01/08/2024
TRT 9 – CÔNJUGE DE SÓCIO SÓ PODE SER INCLUÍDO COMO DEVEDOR SE TINHA BENEFÍCIOS COM ATIVIDADE EMPRESARIAL 01/08/2024
Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante 30/07/2024
Decisão do STJ mantém validade de sentença arbitral em caso de violação do dever de revelação 30/07/2024
O indeferimento do pedido de intimação das testemunhas de defesa por ausência de justificativa configura cerceamento de defesa 12/07/2024
Senado Federal discute projeto que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro e tipifica novos crimes contra o mercado de capitais 12/07/2024
STJ decide sobre a (im)possibilidade do compartilhamento de relatórios do COAF com o MP antes da instauração de investigação formal 12/07/2024
COAF multa empresa do segmento de artigos de alto luxo por descumprimento de obrigações de PLD-FT 12/07/2024
CGU sanciona diversas pessoas jurídicas e físicas por atos ilícitos contra a Administração Pública 10/07/2024
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 28/06/2024
Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral 28/06/2024
Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências 28/06/2024
Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial 28/06/2024
CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora 28/06/2024
