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Novembro, 2024 ÍNDICE   ANA ANA Publica Novas Regras para Outorga de Efluentes em Corpos d’Água ANA publica resolução que …

Dezembro, 2024   Saneamento Básico | Energia Elétrica | Mineração | Portuário Rodoviário | Life Sciences | Licitações e Contratos …

AGU é admitida como amicus curiae em processo arbitral que discute pagamentos fora do sistema de precatórios A Advocacia-Geral da …

Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários-mínimos não pode ser reconhecida de ofício: análise do caso julgado pelo STJ O …

O STJ decidiu que a morte de uma das partes durante processo de divórcio não impede a dissolução póstuma do …

Inércia em impugnar reajuste abusivo não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão …

STJ define aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios em obrigações civis A Corte Especial do Superior Tribunal …

Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada A Terceira Turma do Superior Tribunal de …

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