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Alerta JUN/20
Boletim de Direito Público e Relações Governamentais #1

15/junho/2020 – #1 ÍNDICE Atualização do Marco Legal do Saneamento Básico Governo Federal regulamenta logística reversa de medicamentos Incentivo a …

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Alerta JUN/20
<i>Green bonds</i> e <i>social bonds</i>

Novo decreto amplia o rol de projetos considerados como prioritários para fins de emissões de valores mobiliários incentivados O Governo …

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Alerta JUN/20
CVM absolve controlador em caso de abuso de poder

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) julgou, em 26/05/2020, processo administrativo sancionador instaurado para averiguar se a CNP Assurances S.A. …

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Alerta JUN/20
Instrução Normativa CVM n° 626: o <i>sandbox</i> regulatório

Entrou em vigor em 1º de junho a Instrução Normativa CVM n° 626 (“Instrução 626”) editada pela Comissão de Valores …

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Alerta JUN/20
Lei Municipal nº 17.324/2020 cria Política de Desjudicialização no Município de São Paulo

Lei Municipal nº 17.324/2020 cria Política de Desjudicialização no Município de São Paulo O Prefeito de São Paulo sancionou, em …

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Alerta MAIO/20
Atualização sobre Data de Entrada em Vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

  No dia 29 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 959, a qual, dentre outras disposições, …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 8

Direito Concorrencial CADE decide aprofundar investigação em caso de criptomoedas Na 159ª Sessão Ordinária de Julgamento, de 20 de maio …

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Alerta MAIO/20
Conferência de Haia sobre o Direito Internacional Privado publica Guia de Boas Práticas sobre o uso de videoconferência no âmbito da Convenção de Provas

Conferência de Haia sobre o Direito Internacional Privado publica Guia de Boas Práticas sobre o uso de videoconferência no âmbito …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 7

  Destaque • Covid-19 CADE altera condições para a aprovação do AC Disney/Fox e Fox Sports não terá que ser alienado …

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