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TJSP entende pela impossibilidade de condenação do advogado por litigância de má-fé A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal …

STJ decide que efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento Ao julgar o Recurso Especial nº …

É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova Nos termos …

Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma do STJ A Terceira …

TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor Em recente decisão, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do …

Como fica o cenário atual após diversas modificações legislativas O regime de publicações de atos e documentos societários de Sociedades …

Por SPAC (special purpose acquisition companies), entende-se uma empresa de capital aberto sem operação própria, sem atividade econômica definida, e …

Contencioso TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE EMPRESAS ENCERRADAS IRREGULARMENTE TERÃO SUAS DÍVIDAS REDIRECIONADAS AOS SEUS SÓCIOS A …

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE EMPRESAS ENCERRADAS IRREGULARMENTE TERÃO SUAS DÍVIDAS REDIRECIONADAS AOS SEUS SÓCIOS A 23ª …