Mídia

Presidente da República veta dispositivos que alterariam a Lei de Arbitragem para permitir que tabeliães atuassem como árbitros A Medida …

TJRJ suspende execução até conclusão de procedimento arbitral Em recente acórdão proferido pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça …

Imóvel de empresa utilizado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável A Terceira Turma …

Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a …

STJ decide que terceiro pode ser responsabilizado pela interferência no desempenho de prestação contratual A Terceira Turma do Superior Tribunal …

STJ define hipóteses para recuperação judicial de Sociedades de Propósito Específico imobiliárias Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior …

DIREITO CONCORRENCIAL CADE condena empresas de telecomunicações por infrações concorrenciais relacionadas à formação de consórcio Na 196ª Sessão Ordinária de …

Contencioso TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor Em recente decisão, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça …

Inadimplência de devedor de alimentos indenizatórios não configura causa para prisão civil, de acordo com a Terceira Turma do STJ …