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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 24

DIREITO CONCORRENCIAL Tribunal do CADE não dá prosseguimento a propostas de avocação de quatro operações O Tribunal do Conselho Administrativo …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 23

DIREITO CONCORRENCIAL CADE aprova com restrições aquisição de ativos da Eaton pela Danfoss O Tribunal do CADE aprovou, por unanimidade, …

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Alerta MAIO/21
Breves comentários sobre a lei que instituiu os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO)

Após o ano de 2020 bater recorde histórico no mercado primário de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), com emissões …

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Alerta MAIO/21
Novidades sobre as discussões a respeito de conflito de interesses de acionistas

O tema do conflito de interesses de acionistas em deliberações de sociedades, que por muito tempo é objeto de debate …

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Alerta MAIO/21
Empresas vêm enfrentando dificuldades práticas para registrar atas de reuniões e assembleias remotas perante as juntas comerciais

A pandemia do COVID-19 acelerou a transformação digital em diversos setores do nosso dia a dia. No direito societário não …

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Alerta MAIO/21
As lições do “super” abril e o que esperar do setor de infraestrutura

Caio de Souza Loureiro   Vencido o mês de abril, o setor de infraestrutura tem, agora, novas concessões em portos, …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 22

DIREITO CONCORRENCIAL CADE reprova operação de Videolar e Innova por descumprimento de ACC firmado em 2014 Na 176ª Sessão Ordinária …

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Alerta MAIO/21
Brazilian Competition Case Law | Feb.-Apr. 2021

CADE orders Videolar-Innova transaction to be undone On April 28th, the Tribunal of the Administrative Council for Economic Defense (“CADE”) …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 21

DIREITO CONCORRENCIAL CADE condena empresas por cartel no mercado de rolamentos automotivos Na 174ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada em …

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