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DIREITO CONCORRENCIAL CADE discute vantagem auferida como critério para cálculo de multas em casos de cartel Durante as 182ª e …
Leia maisEm 12 de agosto último, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM“) colocou em audiência pública duas minutas de resolução, que …
Leia maisEstá em vigor a Instrução Normativa nº 55 de 02 de junho de 2021 (“IN 55”), do Departamento Nacional de …
Leia maisNo dia 1 de junho de 2021, o Projeto de Lei Complementar n° 146-A/2019 (“PLC 146/19”) foi convertido na Lei …
Leia maisDIREITO CONCORRENCIAL Presidência nomeia novos Presidente e Superintendente-Geral do Cade Na última quarta-feira, dia 30.06.2021, o presidente nomeou o atual …
Leia maisNossa equipe de Societário e M&A assessorou a Raízen na aquisição da divisão de lubrificantes da Shell no Brasil, que …
Leia maisNossas equipes de Societário, Antitruste e Tributário assessoram a Comexport, uma das maiores empresas de comércio exterior do país, na aquisição …
Leia maisRecente decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial (“RE”) nº. 1.877.331/SP abre divergência em um dos pontos mais …
Leia maisO Congresso Nacional derrubou, em sessão remota ocorrida no dia primeiro de junho de 2021, o veto presidencial parcial ao …
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