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Alerta ABR/20
Regime Jurídico Transitório das Relações Privadas — Contencioso Cível

PROJETO DE LEI N° 1179/2020 O Senador Antonio Anastasia apresentou Projeto de Lei criando situações excepcionais relacionadas ao Covid-19. Veja, …

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Alerta ABR/20
Medida Provisória nº 931/2020

Disposições transitórias sobre matérias de direito societário para enfrentamento à atual pandemia de Coronavírus. Como já mencionado em nosso artigo …

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Alerta MAR/20
Efeitos do Coronavírus em M&A

Infelizmente o coronavírus já infectou uma série pessoas ao redor do mundo e a pandemia está custando milhares de vidas …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 4

  Destaques • Covid-19 Funcionamento do Cade Até o momento, não houve alteração significativa nas atividades do Cade em decorrência …

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Alerta MAR/20
Assembleias remotas em vista da <br>crise do COVID-19

Este boletim societário trata da possibilidade de as companhias abertas realizarem suas assembleias gerais ordinárias de modo remoto, em vista …

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Alerta MAR/20
Debêntures Conversíveis e Bônus de Subscrição

Este boletim societário trata de instrumentos híbridos como alternativa de captação de recursos em vista da crise econômica causada pela …

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Alerta MAR/20
Coronavírus: possíveis impactos sobre a distribuição de dividendos

Os impactos financeiros causados pelas ações de combate ao corona vírus, principalmente os atos de restrição à locomoção de indivíduos …

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Alerta MAR/20
CVM edita Instrução sobre aquisição de debêntures de própria emissão

A CVM publicou, em 17 de março de 2020, a Instrução CVM nº 620 (“ICVM 620”), que disciplina o resgate …

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Alerta MAR/20
Impacto do COVID-19 na Arbitragem

Impacto do COVID-19 na Arbitragem Tendo em vista o cenário atual causado pelo COVID-19, as principais câmaras de arbitragem do …

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