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Precedente avança em polêmica ao permitir a oitiva de depoimento dos filhos do ex-casal em processo de divórcio A 3ª …

STJ suspende execução de sentença arbitral por potencial violação do dever de revelação do árbitro A Ministra Nancy Andrighi, do …

Estelionatário engana esposa e tem casamento anulado A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (“TJMG”) …

STJ equipara vizinhos de supermercado incendiado a consumidores e impõe indenização A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) …

Em 5 de julho de 2023, a Superintendência de Supervisão de Securitização (“SSE”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou …

Acompanhe as mais recentes decisões relevantes dos principais tribunais de justiça do país envolvendo temas relacionadas à pauta ambiental. ARE 1423682 …

No dia 18 de julho de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Ofício-Circular nº 8/2023/CVM/SRE (“Ofício”) visando …

DIREITO CONCORRENCIAL CADE aprova compra da Garoto pela Nestlé com restrições e põe fim às disputas judiciais A aprovação condicionada …

Recentemente, uma nova lei trouxe relevante inovação ao Código de Processo Civil (Lei nº 14.620/23): os títulos executivos extrajudiciais constituídos …