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Informativo JUN/23

Informativo | Contencioso e Arbitragem | Junho/2023Informative | Litigation and Arbitration | June/2023

TJSP entende pela necessidade de dilação probatória para exclusão de sobrenome paterno Ao julgar pedido de modificação de registro civil, …

Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento do STJ

Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento …

STJ decide que impenhorabilidade de verba proveniente de salário não é absoluta

STJ decide que impenhorabilidade de verba proveniente de salário não é absoluta A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça …

TJSP nega dano moral em caso envolvendo discussão sobre futebol

TJSP nega dano moral em caso envolvendo discussão sobre futebol A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça …

TJSP entende pela necessidade de dilação probatória para exclusão de sobrenome paterno

TJSP entende pela necessidade de dilação probatória para exclusão de sobrenome paterno Ao julgar pedido de modificação de registro civil, …

União pode ter dificuldade de alcançar R$ 90 bi com tributação de incentivos fiscais – Junho, 2023. Leia mais

Panorama Concorrencial ABR/23

Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 38

DIREITO CONCORRENCIAL CADE celebra acordo com iFood em investigação de exclusividade Na 208ª Sessão Ordinária de Julgamento, de 08 de …

STJ afasta obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porteSTJ removes mandatory publication of financial statements by large limited liability companies

Em acórdão de 21 de março de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu pela não obrigatoriedade de publicação …

STJ confirma inaplicabilidade de obrigação de realização de oferta pública de ações da Usiminas em razão da entrada da Ternium no seu bloco de controleSTJ confirms the inapplicability of the obligation to carry out a public offering of Usiminas shares due to the entry of Ternium in its control block

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a inaplicabilidade de obrigação de realizar oferta pública de aquisição …