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Arbitragem pode ser afastada se comprovada hipossuficiência de uma das partes O Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente …

Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial Em recente decisão, a Terceira Turma do …

TJSP afasta cláusula de não concorrência em contrato de franquia A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de …

No último dia 27 de fevereiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução CD/ANPD nº 4, …

No último dia 27 de janeiro, realizamos o Cascione Insights, um evento híbrido que organizamos para conversar com alguns in-houses …

No dia 12 de janeiro a ANBIMA promoveu o evento “Fala, CVM: nova regulação de fundos”, no qual, ao lado …

DIREITO CONCORRENCIAL CADE aprova sem restrições a compra da SulAmérica pela Rede D’Or O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa …

Saiba quais foram as principais mudanças relacionadas à preservação do meio ambiente instauradas pelos primeiros decretos do presidente Luiz Inácio …

STJ aprova súmula que consolida entendimento sobre o regime de separação legal em uniões estáveis A Segunda Seção do Superior …