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Contencioso STJ DECIDE QUE RECLAMAÇÃO INDEPENDE DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO OU DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO O Superior Tribunal de …

TJSP DECLARA INEFICAZ CLÁUSULA DE ARBITRAGEM FIRMADA EM CONTRATO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE EM RELAÇÃO AO SEGURADOR SUB-ROGADO Em acórdão recente …

DECRETO nº 10.887/2021 ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC) O Decreto nº 10.887/2021, publicado em …

RECURSO REPETITIVO VAI DEFINIR A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CDC NO ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE POR INICIATIVA DO BANCO O STJ …

STJ DECIDE QUE RECLAMAÇÃO INDEPENDE DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO OU DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO O Superior Tribunal de Justiça …

No último dia 15 de dezembro, iniciou-se a primeira fase de implementação do Open Insurance no Brasil, e as seguradoras …

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no âmbito do RO 1000612-09.2020.5.02.0043, confirmou a decisão de 1º grau pela …

Como forma de exercer seu papel orientativo, a ANPD publicou o Guia Orientativo sobre Segurança da Informação para Agentes de …

A ANPD publicou, por meio da Resolução CD/ANPD nº 01/2021, seu Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo …