“Balcão Único” estreia em São Paulo e promete promover a abertura de empresas em até dois dias 29/01/2021
Segundo o STJ, a parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato 23/12/2020
BCB altera regulamentação de meios de pagamento e regulamenta o iniciador de transações de pagamento e o sandbox regulatório 09/11/2020
Projeto de Lei nº 3.055/20 pretende revogar artigo do CPC que prevê ampliação de colegiado em julgamento de apelação 14/10/2020
Entram em vigor as novas regras do BCB sobre prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo 02/10/2020
STF define que compete à Justiça Comum o julgamento de disputas envolvendo contratos de representação comercial 01/10/2020
Impedimento de voto de acionistas minoritários para a eleição de conselheiros em separado por influência do controlador 18/08/2020
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reforma decisão de primeira instância acerca de abuso do poder de controle 18/08/2020
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anula sentença arbitral por quebra do dever de revelação do árbitro 14/08/2020
