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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 17

DIREITO CONCORRENCIAL Brazil: Anti-cartel Enforcement Em capítulo publicado no livro Americas Antitrust Review 2021 do Global Competition Review, Denise Junqueira …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 16

DIREITO CONCORRENCIAL CADE aprova aquisição de ativos da Imcopa pela Bunge Na 168ª Sessão Ordinária de Julgamento, de 04 de …

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Alerta NOV/20
BCB altera regulamentação de meios de pagamento e regulamenta o iniciador de transações de pagamento e o <i>sandbox</i> regulatório

Nos últimos dias, o Banco Central do Brasil (“BCB”) e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) promoveram relevantes alterações na regulamentação …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 15

DIREITO CONCORRENCIAL Empresas Terão de Pagar R$ 1,2 Milhão por Gun Jumping Na 167ª Sessão Ordinária de Julgamento, de 21.10.2020, …

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Alerta OUT/20
O caso Linx e o conflito de interesses: teoria formal e material

As propostas de combinação de negócios feitas em agosto pela STNE Participações S.A. (“Stone”)[1] e pela Totvs S.A. (“Totvs”)[2] à …

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Alerta OUT/20
Os prejuízos do exercício e o pagamento de dividendos

O pagamento de dividendos sempre foi um importante atrativo aos investidores. Na atual conjuntura econômica, marcada pelos baixos níveis da …

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Alerta OUT/20
Brazil: Anti-cartel Enforcement | Americas Antitrust Review 2021

Nossos sócios Denise Junqueira e Renato Franco de Moraes colaboraram com a publicação Americas Antitrust Review 2021, da Global Competition …

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Alerta OUT/20
Projeto de Lei nº 3.055/20 pretende revogar artigo do CPC que prevê ampliação de colegiado em julgamento de apelação

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.055/2020, de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 14

Direito Concorrencial Equipe do Cascione é reconhecida pelo ranking Legal 500 O Cascione foi reconhecido e ranqueado pelo The Legal …

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