Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento do STJ 13/06/2023
União pode ter dificuldade de alcançar R$ 90 bi com tributação de incentivos fiscais – Junho, 2023. 12/06/2023
STJ afasta obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte 13/04/2023
STJ confirma inaplicabilidade de obrigação de realização de oferta pública de ações da Usiminas em razão da entrada da Ternium no seu bloco de controle 13/04/2023
STJ valida contrato assinado por diretor do Cruzeiro Esporte Clube desprovido de poderes de representação da entidade 13/04/2023
Decisão de colegiado da CVM sinaliza entendimento distinto do STJ acerca de ação de indenização movida em face de acionista controlador 21/03/2023
Multa e honorários advocatícios previstas no artigo 523 do CPC não podem ser afastada por depósito realizado para garantia do débito e suspensão da execução 09/03/2023
Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial 09/03/2023
Integrantes da CVM esclarecem as primeiras dúvidas do mercado sobre o novo marco regulatório dos fundos de investimento em evento da ANBIMA 20/01/2023
