STF define que compete à Justiça Comum o julgamento de disputas envolvendo contratos de representação comercial 01/10/2020
Impedimento de voto de acionistas minoritários para a eleição de conselheiros em separado por influência do controlador 18/08/2020
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reforma decisão de primeira instância acerca de abuso do poder de controle 18/08/2020
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anula sentença arbitral por quebra do dever de revelação do árbitro 14/08/2020
Instrução CVM 627: Novos percentuais mínimos de participação acionária para o exercício de certos direitos 30/07/2020
Nova Instrução Normativa do DREI altera regras da incorporação de sociedades e da integralização do capital social 30/07/2020
Banco Central regulamenta atividade de escrituração de Cédula de Crédito Bancário e de Cédula de Crédito Rural por instituições financeiras 23/07/2020
