Assinatura eletrônica é válida para contratos (títulos extrajudiciais) e dispensa as notórias “duas testemunhas” 25/07/2023
Novo Ofício Circular da CVM sobre procedimentos para registro de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários 10/07/2023
Projeto de Lei propõe mudanças relevantes à Lei das S.A. e à Lei do Mercado de Valores Mobiliários 20/06/2023
Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento do STJ 13/06/2023
União pode ter dificuldade de alcançar R$ 90 bi com tributação de incentivos fiscais – Junho, 2023. 12/06/2023
STJ afasta obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte 13/04/2023
STJ confirma inaplicabilidade de obrigação de realização de oferta pública de ações da Usiminas em razão da entrada da Ternium no seu bloco de controle 13/04/2023
STJ valida contrato assinado por diretor do Cruzeiro Esporte Clube desprovido de poderes de representação da entidade 13/04/2023
Decisão de colegiado da CVM sinaliza entendimento distinto do STJ acerca de ação de indenização movida em face de acionista controlador 21/03/2023
Multa e honorários advocatícios previstas no artigo 523 do CPC não podem ser afastada por depósito realizado para garantia do débito e suspensão da execução 09/03/2023
