Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial 09/03/2023
Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante 30/07/2024
Decisão do STJ mantém validade de sentença arbitral em caso de violação do dever de revelação 30/07/2024
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 28/06/2024
