Projeto de Lei propõe mudanças relevantes à Lei das S.A. e à Lei do Mercado de Valores Mobiliários 20/06/2023
STJ afasta obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte 13/04/2023
STJ confirma inaplicabilidade de obrigação de realização de oferta pública de ações da Usiminas em razão da entrada da Ternium no seu bloco de controle 13/04/2023
Decisão de colegiado da CVM sinaliza entendimento distinto do STJ acerca de ação de indenização movida em face de acionista controlador 21/03/2023
Decisões da CVM e do TJSP reforçam posicionamento mais brando sobre o exercício de direito de voto pelo acionista controlador 29/09/2022
Novas regras relativas à publicação de atos e documentos societários para Sociedades por Ações 12/05/2022
CVM propõe audiência pública para discutir a regulamentação das normas implementadas pela Lei 14.195/2021 18/01/2022
Empresas vêm enfrentando dificuldades práticas para registrar atas de reuniões e assembleias remotas perante as juntas comerciais 17/05/2021
“Balcão Único” estreia em São Paulo e promete promover a abertura de empresas em até dois dias 29/01/2021
