Presidente da República veta dispositivos que alterariam a Lei de Arbitragem para permitir que tabeliães atuassem como árbitros 13/07/2022
Imóvel de empresa utilizado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável 13/07/2022
STJ decide que terceiro pode ser responsabilizado pela interferência no desempenho de prestação contratual 13/07/2022
STJ define hipóteses para recuperação judicial de Sociedades de Propósito Específico imobiliárias 13/07/2022
Inadimplência de devedor de alimentos indenizatórios não configura causa para prisão civil, de acordo com a Terceira Turma do STJ 13/06/2022
STJ decide que efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento 13/06/2022
É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova 13/06/2022
Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma do STJ 13/06/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE EMPRESAS ENCERRADAS IRREGULARMENTE TERÃO SUAS DÍVIDAS REDIRECIONADAS AOS SEUS SÓCIOS 09/05/2022
STJ VOLTA A JULGAR VALIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA HIPÓTESE DE UM ÚNICO CREDOR NEGAR O ACORDO 03/03/2022
IMÓVEL CEDIDO PELO DEVEDOR A SUA FAMÍLIA PODE SER CONSIDERADO IMPENHORÁVEL, DECIDE A TERCEIRA TURMA 03/03/2022
