STJ afasta obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte 13/04/2023
STJ confirma inaplicabilidade de obrigação de realização de oferta pública de ações da Usiminas em razão da entrada da Ternium no seu bloco de controle 13/04/2023
STJ valida contrato assinado por diretor do Cruzeiro Esporte Clube desprovido de poderes de representação da entidade 13/04/2023
Decisão de colegiado da CVM sinaliza entendimento distinto do STJ acerca de ação de indenização movida em face de acionista controlador 21/03/2023
Multa e honorários advocatícios previstas no artigo 523 do CPC não podem ser afastada por depósito realizado para garantia do débito e suspensão da execução 09/03/2023
Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial 09/03/2023
Terceira Turma do STJ: não cabe Agravo de Instrumento contra decisão que determina a emenda da petição inicial 05/01/2023
STJ altera entendimento e obriga devedor a pagar encargos de mora surgidos após depósito judicial 05/01/2023
STJ aprova súmula que consolida entendimento sobre o regime de separação legal em uniões estáveis 05/01/2023
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido pelo TST em decisão unânime 14/12/2022
Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência de futura lei regulamentadora 14/11/2022
STJ decide pela impossibilidade de reconhecimento de união estável simultânea ao casamento 14/11/2022
Comprador de imóvel locado deverá entrar com ação de despejo para retomada da posse direta, segundo STJ 14/11/2022
