PANORAMA SOCIETÁRIO

“Balcão Único” estreia em São Paulo e promete promover a abertura de empresas em até dois dias

Desde o dia 15/01/2021, passou a funcionar, na cidade de São Paulo, o sistema “Balcão Único”. Antes, qualquer processo de abertura de empresas contava com cinco etapas: viabilidade, DBE, Registro (perante o Cartório, Junta Comercial ou OAB) e Licenciamento e durava cerca de 17 dias. O novo sistema simplifica o processo de abertura de empresas para alguns tipos societários e permite que o empreendedor acesse uma única ferramenta integrada, eletrônica e gratuita, reduzindo o tempo do processo para aproximadamente dois dias.

Por enquanto, o sistema recém lançado só está disponível para a cidade de São Paulo e, em breve, também estará para a cidade do Rio de Janeiro. O Balcão Único é exclusivo para atos de constituição de empreendedores individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas. A adoção de um contrato social padrão e do certificado digital e-CPF de todos os sócios e administradores da empresa também são necessários para a utilização do Balcão Único.

O projeto advém de uma iniciativa governamental para melhorar a posição do Brasil no ranking do relatório doing business, feito pelo Banco Mundial. Atualmente, em se tratando de abertura de empresas, o país se encontra na 138ª posição, sendo o objetivo do governo escalá-lo até que ocupe uma posição entre os 60 melhores.

 

Eduardo Boulos
Guilherme Bertolini
Lucas Markan
Igor Bremer Fialkovits

Mais artigos

PANORAMA SOCIETÁRIO

“Balcão Único” estreia em São Paulo e promete promover a abertura de empresas em até dois dias

PANORAMA SOCIETÁRIO

CVM propõe divulgação de dados sobre ESG no formulário de referência

PANORAMA SOCIETÁRIO

Ministério da Economia admite a integralização de capital de sociedades com criptomoedas

PANORAMA SOCIETÁRIO

As quotas preferenciais nas sociedades limitadas

PANORAMA SOCIETÁRIO

O conselho fiscal e ação de responsabilidade

PANORAMA SOCIETÁRIO

O caso Linx e o conflito de interesses: teoria formal e material

PANORAMA SOCIETÁRIO

Os prejuízos do exercício e o pagamento de dividendos

PANORAMA SOCIETÁRIO

CVM lança Audiência Pública para reformar ICVM 358

PANORAMA SOCIETÁRIO

A OPA por aumento de participação como instrumento de proteção da liquidez

PANORAMA SOCIETÁRIO

Flexibilização temporária do crowdfunding de investimento

PANORAMA SOCIETÁRIO

Impedimento de voto de acionistas minoritários para a eleição de conselheiros em separado por influência do controlador

PANORAMA SOCIETÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reforma decisão de primeira instância acerca de abuso do poder de controle

PANORAMA SOCIETÁRIO

A divulgação de fatos relevantes de companhias abertas nas redes sociais

PANORAMA SOCIETÁRIO

Oportunidades no pós pandemia: os distressed M&As

PANORAMA SOCIETÁRIO

Instrução CVM 627: Novos percentuais mínimos de participação acionária para o exercício de certos direitos

PANORAMA SOCIETÁRIO

Nova Instrução Normativa do DREI altera regras da incorporação de sociedades e da integralização do capital social

PANORAMA SOCIETÁRIO

MP 983/2020: Assinaturas eletrônicas em comunicações e transações com entes públicos

PANORAMA SOCIETÁRIO

A lei da pandemia e as assembleias remotas

PANORAMA SOCIETÁRIO

CVM absolve controlador em caso de abuso de poder

PANORAMA SOCIETÁRIO

Instrução Normativa CVM n° 626: o sandbox regulatório

PANORAMA SOCIETÁRIO

Aspectos Jurídicos da Recompra de Ações

PANORAMA SOCIETÁRIO

Deliberação CVM nº 852/2020: novos prazos para o cumprimento de obrigações por companhias abertas

PANORAMA SOCIETÁRIO

TJSP reduz multa prevista em contrato de M&A para o descumprimento de obrigação de liberação de garantias

PANORAMA SOCIETÁRIO

INSTRUÇÃO CVM Nº 622/2020

PANORAMA SOCIETÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 79/2020

PANORAMA SOCIETÁRIO

CVM projeta mudanças no crowdfunding de investimento

PANORAMA SOCIETÁRIO

Assinatura eletrônica pode ser a nova tendência devido às dificuldades impostas pelo COVID-19

PANORAMA SOCIETÁRIO

Dividendos Pagos de Reservas de Capital

PANORAMA SOCIETÁRIO

A Criação das Reservas para Contingências

PANORAMA SOCIETÁRIO

Medida Provisória nº 931/2020