Terceira Turma confirma entendimento de que cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo 21/09/2022
STJ considera ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita requerida após homologação de acordo exoneratório 21/09/2022
Cláusula de eleição de foro firmada com credor originário não é oponível ao terceiro sub-rogado 21/09/2022
Procedimento de discovery em arbitragens internacionais é vedado pela Suprema Corte Norte Americana 09/08/2022
STJ define que plano de saúde deverá ressarcir consumidor por cirurgia feita em hospital não contemplado pela rede credenciada 09/08/2022
Presidente da República veta dispositivos que alterariam a Lei de Arbitragem para permitir que tabeliães atuassem como árbitros 13/07/2022
Imóvel de empresa utilizado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável 13/07/2022
STJ decide que terceiro pode ser responsabilizado pela interferência no desempenho de prestação contratual 13/07/2022
STJ define hipóteses para recuperação judicial de Sociedades de Propósito Específico imobiliárias 13/07/2022
Inadimplência de devedor de alimentos indenizatórios não configura causa para prisão civil, de acordo com a Terceira Turma do STJ 13/06/2022
STJ decide que efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento 13/06/2022
É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova 13/06/2022
Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma do STJ 13/06/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE EMPRESAS ENCERRADAS IRREGULARMENTE TERÃO SUAS DÍVIDAS REDIRECIONADAS AOS SEUS SÓCIOS 09/05/2022
